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Como cancelar ou pedir o reembolso da sua viagem

Teve problemas com a sua viagem? Não se preocupe! Para solicitar o cancelamento de viagem turística, o Código de Defesa do Consumidor ensina o que pode ou não ser feito!

Sabemos que todo ano os brasileiros gostam de marcar uma viagem doméstica ou até mesmo corporativa, porém com a pandemia do Coronavírus em que estamos passando no momento é indispensável cancelar qualquer tipo de viagem. Já que as medidas de prevenção exigem que todos nós fiquemos em casa!

Mas é preciso ter bastante cuidado na hora de contratar um pacote de hospedagem e passagem de avião para a sua família. Apesar do planejamento antecipado, podem surgir imprevistos que levam à desistência e impossibilidade de viajar, e aí surge o questionamento:

“Depois de ter pago uma parte da viagem, é possível solicitar reembolso?”

 

Cancelamento de Viagem Direito do Consumidor

 

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as relações de consumo ocorrem entre fornecedor e comprador, com um objetivo em vista (aquisição de produtos ou utilização de serviços).

Então, este vínculo possui alguns elementos que são os sujeitos (agência de viagem e freguês, por exemplo), os objetos (contratação do pacote turísticos e serviços inclusos) e a finalidade que é a razão da compra (viajar).

Para que a relação de consumo ocorra adequadamente, todos estes componentes devem operar precisamente.

 

Como ocorre o reembolso

 

Conforme o que está previsto em lei, o consumidor que não pode viajar tem o direito de desistir e efetuar facilmente o cancelamento de pacote de viagem sem maiores burocracias. Este procedimento precisa ser tão simples e prático como o fechamento do contrato ou compra das passagens.

Além disso, você pode solicitar à agência de turismo o reembolso do valor da reserva – que, normalmente, custa 30% do valor total da estadia – EM ATÉ 07 DIAS APÓS A COMPRA (Artigo 49 do CDC), sem multas e sem precisar se explicar como algumas pessoas o fazem: cancelamento de pacote de viagem por motivo de doença, por exemplo. Dispense a justificativa.

Nos casos em que a pessoa viaja e a agência ou o hotel descumprem algo que foi acordado, o hóspede também tem o direito de solicitar o reembolso total de suas despesas caso se sinta lesado de alguma forma.

 

Cancelamento de Pacote de Viagem: multa

 

Em se tratando de hotéis, a multa por cancelamento de pacote de viagem vai variar conforme o contrato assinado.

Com relação à lei, o artigo 20 do Decreto 7.381/10 visa proteger os serviços de hotelaria, permitindo cobrança de um percentual no ato do cancelamento, desde que o hóspede seja informado previamente sobre a exigência.

 

Cuidados Antes de Comprar Pacotes de Viagens

 

Mesmo se você preferir agendar e fechar o negócio online, procure sempre salvar imagens, fotos do hotel/pousada, banners de promoção, além de tirar um print das mensagens recebidas ou e-mails confirmando a compra, etc. Assim você pode comprovar o que realizou e como foi feita a compra dos pacotes completos.

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