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Festa ou evento cancelado: posso receber o dinheiro de volta?

Festa ou evento cancelado: posso receber o dinheiro de volta?

13.05.2020

Pandemia, o que é isso? O que estamos passando nesse momento de crises no nosso país? Pois bem, algo tão atípico acontecendo que a sociedade se perde e não sabe nem onde estão os seus próprios direitos diante do que vem acontecendo atualmente.

Vários eventos como festas de aniversários, formaturas, casamentos e shows foram cancelados este ano de 2020 por causa da pandemia de coronavírus. Mas, segundo os órgãos de defesa do consumidor, tanto o cliente como os fornecedores podem decidir pelo cancelamento.

Mensalidades, viagens, garantia de produtos, por exemplo, são as maiores dúvidas dos consumidores diante do seus direitos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em situações normais, o consumidor pode exigir a devolução do valor, sem pagamento de multa, ou outras alternativas de seu interesse, como a remarcação da data ou crédito para compras futuras, ainda que as empresas ofereçam outra solução.

Porém, uma medida provisória publicada no dia 8 de abril dispensou as empresas de turismo, cultura e estabelecimentos comerciais de fazerem o reembolso imediato de serviços cancelados por conta da pandemia do coronavírus. A medida provisória do governo federal vai permitir que empresas reembolsem clientes em até um ano após o fim da pandemia.

Essa devolução poderá ser feita em até um ano após o fim da pandemia. Neste caso, o valor terá de ser corrigido pela inflação do período.

 

Segundo a MP, em vez de devolver o dinheiro, a empresa também poderá optar por:

 

  • Remarcar os serviços, as reservas ou os eventos cancelados;
  • Disponibilizar crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços das mesmas empresas, ou;
  • Firmar outro acordo com o consumidor.

 

A MP estabelece que a prestação do serviço poderá ser remarcada em até um ano após o fim da situação de calamidade pública. O mesmo prazo se aplica para o uso do crédito concedido ao cliente, quando essa for a solução adotada.


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