(41) 99975.3919
(44) 3031 . 1560
contato@miceonline.com.br
ícone Instagram
 
Direito do turista em tempos de pandemia 

Direito do turista em tempos de pandemia 

12.05.2020

Com a declaração de pandemia pela OMS, quem tinha viagem marcada precisa saber quais são os seus direitos.

O novo coronavírus botou o turismo em quarentena. O que começou como um surto em 31 de dezembro de 2019 na província de Wuhan, na China, foi declarado pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na quarta-feira (11).

Nesse cenário, muita gente acaba avaliando se vale seguir viagem ou se é melhor cancelar o planejado. A mudança atinge também quem não estava pensando em férias, mas havia se programado para ir a eventos, como os jogos remarcados sem torcida e os encontros mundiais adiados em vários setores. Para ficar no campo do turismo, uma das principais feiras anuais da indústria, ITB de Berlim, pela primeira vez não foi realizada e já está remarcada para março de 2021.

O que diz o Procon

 

“O Procon-SP recomenda que as empresas aéreas não fiquem passivas aguardando serem provocadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Elas devem tomar iniciativa, aumentar os seus serviços de atendimento e discutir caso a caso a melhor solução”, afirmou o diretor executivo do órgão, Fernando Capez. “As empresas não têm culpa, mas o consumidor também não tem e ele é a parte vulnerável na relação de consumo. Por isso que o Procon-SP está orientando as empresas a não resistirem juridicamente, mas com bom senso chegarem a um acordo com os consumidores.”

O Procon-SP já havia se reunido com companhias aéreas na semana passada para chegar a um acordo em relação às remarcações. Antes de a situação se agravar para quem viaja, com o decreto do governo italiano em 10 de março que isolou o país, quinto no ranking mundial dos que mais recebem turistas estrangeiros e terceiro na Europa, atrás apenas de França e Espanha.

Depois disso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que faça um ato normativo para assegurar aos consumidores o cancelamento sem ônus de passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo Covid-19. Para o MPF, a cobrança de taxas e multas em situações de emergência mundial em saúde, como a atual, é “prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”.

 

Relatos da ANAC

 

A Anac informou na quarta-feira que estava analisando o documento enviado pelo MPF e que “tem mantido contato com o Sistema de Defesa do Consumidor e acompanhado as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde sobre o tema”.

Situação atípica

 

“Os eventos decorrentes do Covid-19 se mostraram quase sem precedentes”, disse o diretor-geral e CEO da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), Alexandre de Juniac. “Neste momento, não está claro como o vírus irá se desenvolver, mas há uma crise, seja com o impacto restrito a poucos mercados e uma perda de US$ 63 bilhões em receitas ou com um impacto mais amplo, chegando a uma perda de US$ 113 bilhões.” Segundo ele, uma das razões é a adoção de medidas de emergência por muitas companhias – no Brasil, a Latam suspendeu desde 2 de março a rota entre São Paulo e Milão, na Itália, a princípio até 16 de abril.

A passagem é apenas uma das partes de uma viagem – talvez entre as mais caras, ao lado da hospedagem. O bilhete também está em pacotes, montados por operadoras e vendidos pelas agências. São tantos os produtos e serviços que se pode comprar – passagem, passeios, hospedagem, cruzeiros e seguro-viagem, entre outros – que a recomendação geral acaba sendo a negociação caso a caso.

“A companhia está tratando as solicitações individualmente para a melhor solução possível, dependendo de particularidades como condições contratadas, datas das viagens, fornecedores e rotas envolvidas”, declarou a Decolar em comunicado, no qual apontou ainda que “cresceram os pedidos de informação, alteração e cancelamento referentes aos destinos mais afetados pelo coronavírus.”

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) afirmou, também em comunicado, que vem trabalhando para que os fornecedores de produtos e serviços vendidos pelas agências ofereçam “opções e facilidades nas remarcações ou reitineração, sem custo, aos passageiros que não se sentirem confortáveis em viajar nesse momento. As políticas de remarcações não são padronizadas, dependem de cada fornecedor, e as agências fazem a intermediação necessária.”


MAIS NOTÍCIAS

Nossos Parceiros

LPT4
DEV2
Desenvolvido por Dev2 - Comunicação Integrada